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23 de novembro de 2020

O impacto da redução da carga horária e da suspensão do contrato de trabalho previstos na lei 14020/20 no cálculo do 13º e das férias

Diante da necessidade de paralisação de várias empresas e em diversos setores econômicos, em razão da pandemia ocasionada pela COVID-19, […]

4 de novembro de 2020

Possibilidade de cisão de instituição sem fins lucrativos filantrópica

Questão: Solicito parecer quanto à possibilidade de uma cisão de uma entidade sem fins lucrativos, filantrópica. Considerações sobre a questão: […]

14 de outubro de 2020

Decreto 10517, de 13/10/2020 – prorroga os prazos para celebrar acordos de redução de jornada e salário, bem como de suspensão do contrato

Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária […]

4 de setembro de 2020

Portaria conjunta 055, de 3/9/2020 – suspende cronograma de novas implantações de escrituração digital – eSocial

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 04/09/2020 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 35 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho PORTARIA CONJUNTA Nº 55, DE […]

21 de agosto de 2020

Lei 14043, de 19/8/2020 – libera empréstimo para pagamento de salários e verbas rescisórias

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/08/2020 | Edição: 160 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.043, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 […]