Portaria conjunta 055, de 3/9/2020 – suspende cronograma de novas implantações de escrituração digital – eSocial

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 04/09/2020 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 35 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho PORTARIA CONJUNTA Nº 55, DE […]

21 de agosto de 2020

O impacto da redução da carga horária e da suspensão do contrato de trabalho

21 de agosto de 2020

Lei 14043, de 19/8/2020 – libera empréstimo para pagamento de salários e verbas rescisórias

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/08/2020 | Edição: 160 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.043, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 […]

17 de agosto de 2020

Instituições filantrópicas têm o direito a imunidade do PIS e podem repetir o indébito em até 5 anos

STJ CONSOLIDA O ENTENDIMENTO DE QUE O PIS NÃO É DEVIDO POR INSTITUIÇÕES QUE POSSUEM CEBAS – ESSA DECISÃO GARANTE […]

15 de agosto de 2020

Escolas podem reaver os 10% pagos indevidamente do FGTS nas demissões no curso de 5 anos – STF analisa a constitucionalidade do adicional de 10% em caso de demissão sem justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do RE 878.313 (TEMA 846), em que se discute a constitucionalidade da cobrança adicional […]

14 de agosto de 2020

Portaria 18731, de 6/8/2020 – estabelece possibilidade de transação de dívidas tributárias de ME e PE

14 de agosto de 2020

Instituições sem fins de lucro gozam da isenção da COFINS e podem reaver os valores pagos no curso de 5 anos

Isenção COFINS As instituições sem fins de lucro não estão mais obrigadas ao pagamento da COFINS. A Ricardo Furtado & […]