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12 de maio de 2023
12 de maio de 2023
STF analisa a constitucionalidade da contribuição assistencial sindical
Sobre a chamada “contribuição assistencial”, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em 2017, a seguinte tese: “É inconstitucional a instituição,
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5 de maio de 2023
5 de maio de 2023
Demissão sem justa causa: STF marca julgamento que pode mudar regras
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, para o plenário virtual, entre 19 e 26 de maio, o julgamento que discute
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4 de maio de 2023
4 de maio de 2023
Carga tributária recorde impulsiona empresas na procura por assessoria tributária/fiscal e garantir espaço no mercado
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou recentemente que a carga tributária bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, Estados
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25 de abril de 2023
25 de abril de 2023
Lei Federal 14554, de 20/04/2023 – Aumenta o prazo máximo dos empréstimos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
EMENTA Conversão da Medida Provisória nº 1.139, de 2022 Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020,
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4 de abril de 2023
4 de abril de 2023
STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação e herança
O isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples
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28 de julho de 2022
28 de julho de 2022
Simples Nacional: prazo para renegociação é prorrogado até outubro
O Governo Federal decidiu prorrogar até o dia 31 de outubro, o prazo de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais
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