12 de maio de 2023

STF analisa a constitucionalidade da contribuição assistencial sindical

Sobre a chamada “contribuição assistencial”, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em 2017, a seguinte tese: “É inconstitucional a instituição, […]
5 de maio de 2023
O impacto da redução da carga horária e da suspensão do contrato de trabalho

Demissão sem justa causa: STF marca julgamento que pode mudar regras

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, para o plenário virtual, entre 19 e 26 de maio, o julgamento que discute […]
4 de maio de 2023

Carga tributária recorde impulsiona empresas na procura por assessoria tributária/fiscal e garantir espaço no mercado

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou recentemente que a carga tributária bruta (CTB) do Governo Geral (Governo Central, Estados […]
25 de abril de 2023

Lei Federal 14554, de 20/04/2023 – Aumenta o prazo máximo dos empréstimos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)

EMENTA Conversão da Medida Provisória nº 1.139, de 2022 Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, […]
4 de abril de 2023

STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação e herança

O isenta, por cinco anos, microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples […]
28 de julho de 2022

Simples Nacional: prazo para renegociação é prorrogado até outubro

O Governo Federal decidiu prorrogar até o dia 31 de outubro, o prazo de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais […]