X Encontro sobre Certificação e Renovação dos Certificados de Filantropia no Brasil

X Encontro sobre Certificação e Renovação dos Certificados de Filantropia no Brasil

A RENOVAÇÃO DO CEBAS APÓS JULGAMENTO DA ADI 4480 PELO STF E A IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES SEM FINS ECONÔMICOS SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES AO INSS

Programação: Palestras

Recepção e entrega de material – 8h30min às 9h

1º Painel – O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A IMUNIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS –  DEVEMOS RENOVAR O CEBAS? A IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES SEM FINS ECONÔMICOS ÀS CONTRIBUIÇÕES.

Objetivos: 1º momento – O Supremo Tribunal Federal, desde 2017, vem julgando Ações de Inconstitucionalidade e um Recurso com Repercussão Geral. Esses julgamentos tratam sobre os lindes das imunidades, bem como declararam inconstitucionais diversos dispositivos. Neste primeiro momento buscaremos responder questões relacionadas à renovação do CEBAS; dentre outras: a) as instituições filantrópicas devem renovar o CEBAS?  b) o que deve ser observado?

2º momento – O STF abre uma oportunidade às instituições sem fins econômicos de obterem a imunidade das contribuições ao INSS. Essa chance se dá diante de recente decisão daquela corte. No sentido posto, o segundo momento visa transmitir conhecimentos aos gestores, visando o requerimento e a obtenção dessa imunidade. Saiba o que será exigido e como requerer.

Painelista: Ricardo Furtado – Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires – UBA; Pós graduado em Direito Tributário pelo Centro Universitário Oswaldo Aranha; Graduação em Direito pelo Centro Universitário Augusto Motta. Atualmente participa como membro: 1 – efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros nas comissões de Direito Constitucional e Tributário; 2 – na Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino como conselheiro; 3 – na Associação Comercial do Rio de Janeiro como conselheiro na comissão jurídico tributário; 4 – na Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá RJ, como Diretor Jurídico; 5 – do Grupo de Direito Tributário do Rio de Janeiro; 6 – da Ricardo Furtado Advogados Associados como Diretor Presidente e, – 7 – Instituto Brasileiro de Estudos em Educação – IBEE, como Diretor Superintendente. Experiências nas áreas do Direito Privado e Público.

_________________________

2º Painel – SUA ESCOLA É UM EMPREENDIMENTO SOCIAL VIÁVEL?

O mercado educacional vem sofrendo a cada ano com aumento da inadimplência e evasão de alunos, concentração em poucos grupos econômicos que afetam as instituições menores, custos tributários elevados e toda a burocracia fiscal que sufoca as pessoas jurídicas no Brasil. Com a chegada da pandemia de Covid-19, percebe-se que o limite para a manutenção de muitas das escolas privadas finalmente chegou, e assistimos ao fechamento definitivo de muitas delas.

Neste cenário, fica muito mais evidente uma realidade que já era conhecida mas sempre ficou relegada a segundo plano, uma vez que o  contexto pedagógico se sobrepõe ao empresarial na maior parte destes empreendimentos: aspectos fundamentais como fixação dos valores adequados de anuidades e análises de viabilidade econômico-financeira dos empreendimentos são deixados de lado, substituídos pelo feeling dos gestores, levando à manutenção de operações infelizmente inviáveis ou impedindo a adoção de medidas que permitiriam melhores resultados. Assim, apresentaremos instrumentos simples que estão à disposição para permitir mensurar os números adequados às suas atividades e fazer as correções necessárias para buscar a continuidade das mesmas.

Painelista: Álvaro Soarez – Economista e Contabilista especialista em Administração Financeira pela FGV; Multiplicador das Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (IFRS, conforme a sigla em inglês) no Brasil, por certificação conjunta pelo BNDES, Conselho Federal de Contabilidade e IFRS Foundation (antigo IASB – International Accounting Standards Board).

_________________________

3º Painel – GOVERNANÇA, RISCOS E COMPLIANCE NAS INTITUIÇÕES SEM FINS ECONÔMICOS E FILANTRÓPICAS

GESTÃO

– Educacional ou empresarial?

– Necessidade do relacionamento entre direção, conselho de administração e demais departamentos envolvidos;

– Gestão Financeira e Patrimonial;

– Planejamento Tributário.

COMPLIANCE

– Empoderamento do Compliance Office;

– Controladoria;

– Avaliação de Riscos e Estratégias;

– Lei 12.101/09 (Imunidades tributárias na Educação – Saúde – Assistência Social);

– CLT / CTN / CP;

– Lei 12.846/13 – Anticorrupção;

– LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

Ainda nos dias atuais, presenciamos diversas instituições que concentram todos seus esforços em um único e simples projeto político-pedagógico. Instituições centenárias que colocam em risco todo seu patrimônio por não se adaptarem a uma nova realidade, e insistem em não visualizar a instituição como empresa. Este painel tem o intuito de apresentar a necessidade de uma gestão plena, que contemple, além de um ensino de qualidade, o equilíbrio na balança entre o econômico e o financeiro, como também a conformidade com as normais vigentes.

Painelista: Flávio Maleck – Formado em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Em 1996, assumiu a Diretoria Administrativa do IBEE – Instituto Brasileiro de Estudos em Educação. Em 1999, projetou e desenvolveu a área de recuperação de créditos da Ricardo Furtado Advogados Associados, com métodos diferenciados e foco exclusivo para as instituições de ensino. Em 2013, iniciou MBA em gestão de negócios no IBMEC – Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais. Atualmente, é advogado, gestor e consultor no Grupo Ricardo Furtado, cursando especialização na FGV – Fundação Getúlio Vargas em Risco, Governança e Compliance.

_________________________

Informações gerais:

Local: Centro de Convenções Barralife Local: Av. Armando Lombardi, 1000 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ.

Em frente à estação do BRT Jardim Oceânico.

Próximo à estação de Metrô Jardim Oceânico.

Data: 27/05/2021

Carga Horária: 3h

Horário: das 8:30h às 12h

INÍCIO DA PROGRAMAÇÃO: 8:30H – ENTREGA DE CRACHAS E MATERIAL.

INSCRIÇÕES: Somente via Internet

FORMAS DE PAGAMENTO: PagSeguro (Cartão de crédito)

Investimentos:

Clientes do GRUPO RICARDO FURTADO (RICARDO FURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS e da RF&A CONTABILIDADE) – 2 (duas) inscrições gratuitas. Para inscrições excedentes, o valor cobrado será de R$ 230,10;

Assinantes do site IBEE.COM.BR

Assinante mensal: 20% de desconto*;

Assinante anual: 50% de desconto*

*O valor a ser considerado é o aplicado a “Demais escolas”.

Demais escolas

R$ 426,12 para inscrições até o dia 08/04/2021; após, R$ 552,94;

Profissionais liberais

R$ 1.049,40 para inscrições até o dia 08/04/2021; após, R$ 1.373,76.

INSCRIÇÕES: Somente via Internet

Formas de pagamento: PagSeguro (Cartão de crédito, boleto bancário)

TRANSMISSÃO VIA INTERNET

Somente para os estados do Norte, Centro Oeste e Sul.

R$: 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

---

Atenção: No caso de cancelamento ou desistência da inscrição esta deverá se realizar no prazo máximo de 72 horas antes da data do evento. Neste caso, o valor será devolvido integralmente. Após este prazo, o IBEE se reserva a não devolver o valor pago a título de inscrição, sendo neste caso reservado o direito do inscrito ao material do evento disponibilizado no site IBEE.COM.BR.

---

MAIS INFORMAÇÕES:

Para maiores informações, entre em contato com a nossa Central de Atendimento através dos canais abaixo: (21) 2443-7070 / 2443-7071 / 2443-7077 / 2443-7061 e-mail: contato@ibee.com.br