A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, nesta quarta-feira (29/1), o aplicativo Dívida Aberta, iniciativa que facilita o acesso à lista de devedores mantida pelo órgão, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

Com o aplicativo, o cidadão pode consultar, por meio de dispositivos móveis (smartphones e tablets), os nomes dos contribuintes que possuem débitos em situação irregular com a Fazenda Nacional e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inscritos em dívida ativa.

Ficam de fora, entretanto, os débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa, que não serão apresentados.

As consultas podem ser feitas por nome (razão social ou nome fantasia, no caso de empresa) ou por CPF/CNPJ, e até mesmo diretamente a partir dos QR Codes das notas fiscais relativas à compra e venda de bens e mercadorias emitidas pelos fornecedores.

Há também a opção de selecionar por tipo de dívida – FGTS, multa trabalhista, multa criminal, multa eleitoral, previdenciária, demais débitos tributários e demais débitos não tributários, dentre outros meios de filtragem.

            O órgão espera que, com esse poderoso e temerário recurso nas mãos, os contribuintes possam funcionar como fiscais, denunciando, por exemplo, se um devedor não está mais localizado no endereço cadastrado e informando, se souber, o seu paradeiro.

            Assim, pode estar para surgir uma verdadeira “caça às bruxas”, com potencial de gerar, no mínimo, constrangimentos e perda de negócios. No extremo, não podemos deixar de imaginar que variados empecilhos poderão ser idealizados para a continuidade de alguns dos empreendimentos, que passarão a alvos potenciais até mesmo de elementos com mau caráter, com o intuito de promover chantagens a partir dos dados fornecidos indiscriminadamente pelo governo.

           Assim, sugerimos que, se for o caso, utilize imediatamente o aplicativo para verificar se sua instituição faz parte do cadastro do órgão, até mesmo por problemas burocráticos.

Se perceber que possui algum débito, clique no banner REGULARIZE, para acessar o portal de serviços PGFN, onde poderá pagá-lo, negociá-lo ou até mesmo solicitar sua revisão de forma remota.

(Adaptado da RFB e App Store)

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